Olá, minhas caras companheiras!
(E eventuais coleguinhas homens que também são muito bem vindos)
No Brasil, temos algumas leis que foram fundamentais para as mulheres a partir da constituição de 1988, como igualdade de direitos perante a lei e a proibição de distinção salarial por gênero, além de leis mais recentes, como a Maria da Penha, que protege mulheres em situação de violência doméstica. É claro que ainda há muito o que lutar para que essas leis sejam cumpridas de fato e que outras leis necessárias sejam criadas.
PORÉEEEEEEEEEEM as coisas já foram muito piores. Vem com a gente para conhecer alguns absurdos contra mulheres que já foram lei no Brasil.
Em 1916, as mulheres eram consideradas incapazes. Isso mesmo que você leu, in-ca-pa-zes. Na prática, mulheres, tal como indígenas e crianças, não eram "civilmente capazes", precisando, assim, da autorização de seu responsável, como seu marido, para coisas simples, como trabalhar, administrar bens, aceitar heranças etc.
E você achando que era dona do próprio nariz! Não em 1916, minha senhora!
Nesse mesmo código de 1916, o homem poderia anular o casamento caso constatasse que sua recém esposa não era virgem (e não estamos a falar de signos). Inclusive, o pai poderia deserdar as filhas caso descobrisse que moça andou com intimidades antes de se casar.
No excelente livro de Daniela Arbex, Holocausto brasileiro, por exemplo, conhecemos a história de uma mulher que foi internada à força pelo pai porque ela queria se casar com o namorado e não com o pretendente que havia sido determinado.
Um decreto de Getúlio Vargas de 1941 proibia que mulheres praticassem esportes que fossem "incompatíveis com sua natureza", isto é, futebol, polo aquático, beisebol, halterofilismo e lutas. Essa lei ficou em vigor até 1970.
Aliás, o código de 1940 era quase um manual de machismo e misoginia, minhas caras. Se a mulher fosse acusada de infidelidade pelo marido, perdia todos os direitos: perdia a guarda dos filhos, a pensão alimentícia, não podia nem casar com o "cúmplice de adultério".
É claro que os homens adúlteros não eram criminalizados, apenas as mulheres. E não precisava de muita coisa para acusar uma mulher, os critérios eram extremamente... subjetivos.
Apenas em 2005 essa lei foi revogada.
Como disse, as leis de 1940 eram o paraíso para um bolsonarento médio, já que eram mesmo um circo dos horrores para quem era do gênero feminino. Um exemplo era o estupro marital. Estava na lei que o marido tinha o direito de forçar sua companheira a fazer sexo, já que era sua obrigação como esposa. Em outras palavras: ainda que a mulher não quisesse intimidade, por alguma razão, o marido podia simplesmente estuprá-la. A lei sequer entendia isso como estupro.
Atualmente, o estupro marital está qualificado como crime na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
As mulheres só puderam seguir os estudos além do ensino fundamental em 1827, a partir da Lei Geral. Em 1879, nos foi permitido cursar a universidade. Mas é claro que tem um porém, não é mesmo? Aí vem ele: porém, a grade curricular para meninas era diferente da grade curricular para meninos, o que acaba impedindo que as meninas pudessem voar mais alto. Para vocês terem uma ideia sobre um dos pontos dessa disferença curricular: as mulheres eram obrigadas a assistir aulas sobre economia doméstica, porque o lar era considerado obrigação feminina.
Constituição de 1988, aleluia!
Foi apenas com a constituição de 1988 que nós conseguimos algum lugar ao sol nesta terra brasileira, já que ela instituiu a "plena igualdade de gênero", ou que ninguém poderia ser desqualificado por seu gênero, já que homens e mulheres são iguais perante a lei.
Vale dizer que ainda há muito pelo que lutar, uma vez que na prática, a teoria é outra: recebemos menos no mesmo emprego, somos minoria em muitos espaços de poder, não temos pleno direito sobre nosso corpo, enfim, já foi bem pior? Sim. Pode melhorar? Muito. Então, companheiras, seguimos lutando! porque já disse tia Simone de Beauvoir: "Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados".
Fonte dos dados:
https://www.terra.com.br/amp/story/nos/leis-absurdas-que-ja-vigoraram-no-brasil-contra-a-mulher,6c3e8f6d56e4ac469b4fb0c5801b06c32c41m406.html
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